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MP 944

Pronampe: Câmara aprova crédito extra de R$ 12 bi para pequena empresa

Um acordo entre o governo e a Câmara ainda vi remanejar R$ 5 bilhões para crédito via maquininhas para MEIs e pequenos negócios ler

29 de julho de 2020 - 17:10

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 944 que disponibiliza financiamento de salários de pequenas e médias empresas. O texto sofreu mudanças no Congresso e passou a redirecionar R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O projeto vai para sanção presidencial.

Inicialmente, o Tesouro Nacional disponibilizou R$ 34 bilhões para o projeto de financiamento de salários. Desse montante, o Congresso, em acordo com o governo, remanejou R$ 12 bilhões para o Pronampe.

Um acordo entre o governo e o relator ainda direciona outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito via maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas.

Com isso, o programa que financia salários fica com R$ 17 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões já foram concedidos.

A linha para pagamento de salários teve pouca procura dos empresários, que reclamaram das restrições e das condições do financiamento. A situação é diferente no Pronampe, que em pouco mais de um mês concedeu praticamente todo o recurso que estava disponível.

No Pronampe, o Tesouro Nacional aportou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que passou a ter a capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões. Desse montante, R$ 18,6 bilhões foram concedidos.

O redirecionamento foi incluído no projeto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, onde o projeto foi aprovado na segunda semana de junho e mantido pelo relator na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Receita acima de R$ 360 mil

O deputado Zé Vitor rejeitou outra mudança no texto feita pelos senadores. O trecho incluía empresas com receita inferior a R$ 360 mil no programa de pagamento de salários. Além disso, também excluía empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.

Com a rejeição desta emenda, as empresas que poderão ser atendidas são as que têm faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões.

Segundo o relator, essa alteração foi feita porque o Pronampe já atende as empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil.

MP 944

A MP 944 foi anunciada pelo governo no início de abril entre as ações para combater as consequências econômicas da pandemia. Como passou a valer naquela ocasião, bancos já oferecem essa modalidade de financiamento.

Na época, a intenção era disponibilizar uma linha de crédito mais barata para pequenas e médias empresas passarem pelo período da pandemia. O empréstimo tem carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.

Já na Câmara, o texto passou por alterações que foram apoiadas pelo governo, como o aumento do escopo das empresas que poderiam ser atendidas. No projeto original, o teto de faturamento era de R$ 40 milhões e foi expandido para R$ 50 milhões.

Os deputados também ampliaram de dois para quatro meses de salários que poderiam ser pagos pelo financiamento. Além disso, as empresas poderão aderir ao programa até dia 31 de outubro.

O texto também permite que os recursos sejam utilizados para pagar débitos referentes a condenações trabalhistas, verbas rescisórias pagas ou pendentes de demissões sem justa causa.

Entre as contrapartidas, a empresa não poderá demitir sem justa causa no período entre a data de contratação da linha e 60 dias depois da liberação.

Ao chegar ao Senado, os parlamentares, em conjunto com o governo, decidiram redirecionar parte dos recursos para o Pronampe. Além disso, restringiram novamente o escopo de atendimento para pequenas empresas.

Outra alteração feita no Senado prevê que o BNDES, operador do financiamento de salários, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que não forem repassados para as instituições financeiras em caso de solicitação da União.

Fonte: O Globo

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