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Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa realiza primeiro encontro em 2021

11 de março de 2021 - 18:44

O presidente da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, participou na tarde desta quinta-feira (11/3) do primeiro encontro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em 2021. O evento foi transmitido pela internet e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, que destacou as medidas de seu governo para enfrentar a crise econômica e sanitária causada pelo novo coronavírus. Para o principal mandatário do Brasil, a saúde e a economia têm que andar de mãos dadas.

“Desde o primeiro momento, o nosso governo se preocupou e tomou medidas para enfrentar o coronavírus. Já em junho do ano passado, assinamos o primeiro acordo com a AstraZeneca-Oxford. Em agosto, assinamos uma medida provisória destinando R$ 2 bilhões para a compra de 100 milhões de doses de vacina (contra a Covid-19) da FioCruz. Em dezembro, assinamos uma medida provisória liberando crédito de R$ 20 bilhões para também comprar vacinas”, elencou Jair Bolsonaro.

Segundo o presidente da República, já receberam a vacina da Covid-19 mais de 10 milhões de pessoas, além disso, o governo já contratou 400 milhões de dose da vacina, que serão entregues até o fim do ano. Devem ser entregues ainda este mês 20 milhões de dose. “Nós não estamos à margem do que está acontecendo. Estamos no caminho certo e faremos todo o possível para zerar o número de mortes no Brasil”, disse o presidente da República.

Com o esforço do Governo Federal para vacinar a população, Bolsonaro criticou o lockdown nos estados e municípios, defendendo o funcionamento das empresas brasileiras. “Com medidas como o Auxílio Emergencial, evitamos que o caos se instalasse no Brasil. Lockdown não é o remédio. Até quando aguentaremos esta irresponsabilidade do lockdown?”, questionou o presidente da República.

 

Frente parlamentar

O senador Jorginho Mello (PL/SC), presidente da Frente Parlamentar, coordenou o encontro, que reuniu parlamentares e representantes do empresariado para discutir os projetos de lei prioritários para os pequenos negócios no Brasil e atualmente em tramitação no Congresso. Além dos parlamentares, o encontro contou com as presenças do Ministro da Economia, Paulo Guedes; do presidente do Sebrae, Carlos Melles; e do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Também acompanharam a reunião os presidentes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro; da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Paulo Eduardo Guimarães; e da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Geraldo Defalco.

O presidente da UNECS e da CNDL, José César da Costa, parabenizou aos parlamentares da Frente Parlamentar por sua rápida e efetiva ação em defesa aos negócios de micro e pequeno porte, neste momento de pandemia. “Em nome de um milhão de associados da CNDL e das noves instituições da UNECS, eu agradeço à Frente Parlamentar que tem atuado de forma efetiva em favor dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas. O Pronampe e os demais projetos propostos pela Frente foram essenciais para estes empreendedores enfrentarem a pandemia”, destacou José Carlos da Costa, que reafirmou o apoio da CNDL e UNECS ao trabalho do grupo de trabalho.

O presidente da CACB, George Pinheiro, falou sobre sua preocupação com a situação de São Paulo, onde foi decretado toque de recolher das 23h às 5h até o dia 14 de março. “O que está acontecendo em São Paulo, o lockdown de todo o estado, terá reflexo no Brasil todo. Então, temos que estar juntos para ter as condições de defender o país, e claro, ter as vacinas para vacinar todos os brasileiros”, afirmou.

 

Pronampe permanente

Os participantes do encontro da Frente Parlamentar comemoraram a aprovação, no Senado Federal, nesta quarta-feira (10), do Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito. O texto autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Pronampe. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. “Com o Pronampe, mais de mais de 10 milhões de empregos foram preservados”, afirmou Jair Bolsonaro.

O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19. O texto aprovado esta semana prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste PL, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o Projeto 5.575 apenas regulamenta as formas como isso deverá ser feito.

Desde maio do ano passado, os empréstimos no âmbito do Pronampe injetaram R$ 37,5 bilhões na economia brasileira. Já foram concedidas mais de 516 mil operações de crédito, abrangendo mais de 440 mil empreendedores. Além disso, as micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários. Segundo as regras do programa, os beneficiados podem utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

O PL prorrogou ainda o prazo de seis meses de carência do empréstimo, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano e a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.

George Pinheiro também festejou a recente renovação do Pronampe e da Lei do Bem, que cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. “Estamos juntos para defender o Brasil e fazer com que as micro e pequenas empresas, e as grandes também, consigam sair desta pandemia”.

 

MEI Caminhoneiro

No final do evento o senador Jorginho Mello falou sobre o Projeto de Lei (PLP) 147/2019, de sua autoria. O objetivo do PLP é estender a 1 milhão de caminhoneiros autônomos os benefícios de atuarem como microempreendedores individuais (MEI). “Com a lei, esses trabalhadores, que são responsáveis por manter o Brasil em movimento, terão finalmente a chance de conquistar sua cidadania como empreendedores”, escreveu o parlamentar em artigo publicado no mês passado.

De acordo com a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, os caminhoneiros autônomos enquadrados no MEI poderiam ter CNPJ, emitir nota fiscal e usufruir de direitos previdenciários, além de uma série de outras vantagens, como o acesso a financiamentos. Como grande parte da receita bruta dos fretes refere-se a insumos necessários à própria prestação dos serviços, a exemplo de combustíveis, pneus e pedágios, o PLP propõe a presunção de receita efetiva de 20% do total das receitas da atividade.

O projeto também prevê alíquota da contribuição previdenciária de 11% do salário mínimo para os caminhoneiros. “Esse percentual é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensado, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou o parlamentar.

 

Com informações das agências Brasil, Senado e Câmara.

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